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Recurso Administrativo para Pedido de Registro de Marca Indeferido no INPI: Como Reverter a Decisão e Garantir a Exclusividade da Sua Marca
Se o seu pedido de registro de marca no INPI foi indeferido, saiba que você ainda pode reverter essa decisão através de um recurso administrativo. Este recurso é um direito do titular e permite que você apresente argumentos técnicos e jurídicos, demonstrando que a sua marca possui requisitos legais, como distintividade, novidade e a ausência de riscos de confusão com outras marcas já registradas.
Por que entrar com um recurso administrativo?
O recurso administrativo no INPI oferece uma nova oportunidade para corrigir eventuais falhas no processo. Além disso, permite que você anexe novos documentos e fortaleça a fundamentação do seu direito de exclusividade.
Essenciais para o sucesso do recurso
- A estruturação e fundamentação adequada com base na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96);
- Considerar decisões precedentes do INPI;
- Reforçar argumentos que garantam maior segurança jurídica.
Se o seu pedido de marca foi indeferido pelo INPI, a Vero Marcas está pronta para ajudar você. Nossa equipe de especialistas pode analisar o seu processo e elaborar um recurso administrativo sólido, garantindo a proteção da sua marca e da sua exclusividade. Entre em contato conosco agora mesmo e defenda a sua marca!