Sham litigation

Significa “litigância simulada” e trata-se de uma ação ou um conjunto de ações promovidas junto ao Poder Judiciário sem um embasamento sólido, fundamentado e com potencialidade de sucesso, com objetivo de prejudicar os concorrentes, gerando dificuldades financeiras, estrutural e de reputação.

Um caso conhecido é da Eli Lilly que infringiu a lei de concorrência ao tentar proteger a patente de medicamento para tratamento de câncer de mama, mesmo sabendo que o pedido de patente versava somente sobre o processo de produção. A empresa foi condenada ao pagamento de R$36,6 milhões por abuso do direito com efeitos lesivos a concorrência, ou seja “sham litigation”.

O preço do medicamento comercializado durante a suposta “exclusividade” era de R$589,00 e depois foi para R$189,00.

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